1. Introdução
Bem-vindo ao website da Faprel. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Faprel, bem como a compra de produtos comercializados pela Faprel através da sua loja online.
Ao navegar neste website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
Empresa: Faprel Fábrica de Artigos Pré Esforçados Lda
Morada: Av. Central de Guilhufe 908, 4560-131 Penafiel
NIF: 501 463 801
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 255 729 800
A utilização deste website e a realização de compras destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos ou menores sob supervisão de um representante legal.
Algumas funcionalidades do website poderão exigir a criação de uma conta de utilizador. O utilizador é responsável por garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
A Faprel envida todos os esforços para assegurar que as informações apresentadas no website, incluindo descrições, preços, fotografias e disponibilidade de stock, se encontram corretas e atualizadas.
Ainda assim, poderão ocorrer erros pontuais ou indisponibilidades temporárias. A Faprel reserva-se o direito de corrigir qualquer erro ou omissão sem aviso prévio.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir diferenças de tonalidade, acabamento ou dimensões relativamente ao produto entregue.
Todas as encomendas efetuadas através do website estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de qualquer produto após a realização da encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível.
Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Faprel reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Em caso de erro informático, técnico, manual ou de qualquer outra origem que provoque uma alteração substancial e manifestamente incorreta do preço de venda ao público, a encomenda poderá ser anulada.
Nestas situações, o cliente será informado e qualquer valor pago será integralmente reembolsado.
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
A Faprel reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que existam motivos legítimos para o efeito, nomeadamente suspeita de fraude, erro de processamento ou indisponibilidade do produto.
As entregas poderão ser realizadas através de transportadoras parceiras ou meios próprios da Faprel.
Os prazos de entrega apresentados são meramente estimativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, localização da entrega ou constrangimentos logísticos.
Salvo indicação em contrário, a Faprel procura efetuar as entregas no prazo máximo de 7 dias úteis, excetuando produtos cerâmicos, produtos personalizados ou produtos sob encomenda.
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega.
Caso existam sinais visíveis de dano, violação da embalagem ou quebra do produto, o cliente deverá mencionar essa ocorrência na guia do transportador e comunicar a situação à Faprel no prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda, acompanhada de fotografias comprovativas.
Sempre que aplicável, poderá ser disponibilizada a opção de seguro de transporte.
Em caso de dano durante o transporte, a Faprel procurará mediar a situação junto da transportadora, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do e-mail [email protected].
Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização e na embalagem original.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo em caso de defeito, erro de envio ou dano comprovado no transporte.
O direito de livre resolução poderá não se aplicar a produtos personalizados, fabricados por medida ou encomendados especificamente para o cliente, nos termos da legislação aplicável.
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Faprel procederá ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, no prazo máximo de 14 dias.
Os produtos vendidos pela Faprel beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável.
Os consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos para produtos novos, nos termos da legislação em vigor.
A Faprel não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de lucros ou prejuízos resultantes de interrupções, erros técnicos ou utilização indevida do website.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e elementos visuais, são propriedade da Faprel ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A Faprel compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade:
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A Faprel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
CICAP – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
O consumidor poderá igualmente recorrer ao:
Livro de Reclamações Eletrónico
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar a Faprel através dos seguintes meios:
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