Última Atualização: 19/06/2024

1.    Introdução

Bem-vindo Faprel! Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso de nosso site, localizado em www.faprel.com (“Site”), e a compra de produtos para cozinha e casa de banho oferecidos em nossa plataforma. Ao acessar ou usar nosso Site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

2.    Informações Gerais

Empresa: Faprel Fábrica de Artigos Pré Esforçados Lda
Endereço: Av. Central de Guilhufe 908, 4560-131 Guilhufe
Número de Identificação Fiscal: 501 463 801
E-mail para Contacto: [email protected]
Telefone: +351 255 729 800

3.    Uso do Site

3.1 Elegibilidade
Para usar nosso Site e fazer compras, você deve ter pelo menos 18 anos ou estar usando o Site sob a supervisão de um adulto ou tutor legal.

3.2 Conta de Usuário
Você pode ser solicitado a criar uma conta para acessar certas funcionalidades do Site. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta.

4.    Produtos e Compras

4.1 Descrição dos Produtos

A FAPREL faz todos os esforços para garantir que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a FAPREL não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o cliente pode contactar qualquer uma das lojas FAPREL ou um dos meios de contatos alternativos disponíveis.

4.2 Preços e Pagamento
Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os preços no Site são apresentados em euro. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, Mbway e Cartão de Débtio/Crédito.

4.3 Processamento de Pedidos
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer conosco. Podemos, a nosso critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido.

4.4 Entrega e Frete
Oferecemos diferentes opções de entrega, que serão apresentadas no momento da compra. Os prazos de entrega são estimados e podem variar. Não nos responsabilizamos por atrasos de entrega causados por terceiros.

4.5 Prazos de entrega

Nossas entregas são feitas em sua grande maioria por terceiros (transportadoras) e algumas feitas por nossos próprios veiculos. Por mais que os prazos de entrega sejam definidos por terceiros, nós estipulamos um período máximo de 7 dias (exceto cerâmicas e produtos sob encomenda) para a entrega do produto, caso não seja feito, entraremos em contato com o cliente para resolução da situação, seja cancelamento da compra, troca da data de entrega ou troca por outro produto.

5.    Política de Devolução e Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento (Direito de Retirada)
Você tem o direito de cancelar a compra em até 14 dias após o recebimento dos produtos, conforme a Diretiva 2011/83/EU sobre os direitos dos consumidores. Para iniciar uma devolução, entre em contato conosco em [email protected] com o número do pedido e os detalhes do produto que deseja devolver.

5.2 Condições de Devolução
Para ser elegível para uma devolução, o produto deve estar em condições novas e não utilizadas, na embalagem original em devidas condições. Itens como produtos personalizados ou em promoção podem não ser elegíveis para devolução. A devolução é por conta do cliente e em caso de devolução de dinheiro, o valor do transporte da compra inicial não é devolvido salvo devido a defeitos de fabrico ou quebra de material. Qualquer anomalia detetada no recebimento, deverá mencionar ao transportador e informar a Faprel dentro de 24h.

5.3 Processo de Reembolso
Após a receção e inspeção do produto devolvido, processaremos o seu reembolso. O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada para a compra original, no prazo de 14 dias a partir da receção dos produtos devolvidos.

6.    Garantias e Responsabilidade

6.1 Garantias dos Produtos
Os produtos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, exceto onde especificado de outra forma pela legislação aplicável da UE, incluindo a Diretiva 1999/44/EC sobre certas vendas de bens de consumo e garantias associadas.

6.2 Limitação de Responsabilidade
Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do Site ou da compra de produtos, exceto onde tais responsabilidades não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é de propriedade exclusiva da Faprel ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual da União Europeia e internacionais.

Privacidade
Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade (faprel.com/politica-de-privacidade/) para saber como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.

Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente será sempre publicada em nosso Site.

Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da União Europeia e pelas leis do país onde a nossa empresa está sediada. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes da cidade do Porto, Portugal.

Resolução de Litígios
Em caso de disputa relacionada com a compra de produtos em nosso site, informamos que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm a opção de recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo, designadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto. Para mais informações sobre a Resolução Alternativa de Litígios, visite a plataforma https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco em [email protected] ou Av. Central de Guilhufe 908, 4560-131 Guilhufe.