Na Faprel, estamos comprometidos com a satisfação de nossos clientes e a resolução justa de quaisquer disputas. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm o direito de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Se tiver uma reclamação ou disputa relacionada a uma compra efetuada no nosso site, entre em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente. Caso não consigamos resolver a questão de maneira amigável, você pode recorrer aos seguintes meios:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto: Para mais informações, acesse o site https://cicap.pt/.
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): Acesse a plataforma em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Essas opções permitem que você resolva disputas de forma rápida, eficaz e menos formal do que um processo judicial.

Se tiver dúvidas sobre esses processos, entre em contato conosco diretamente através de [email protected] ou +351 255 729 800.

Direito de Livre Resolução 

Conforme a legislação em vigor, você tem o direito de resolver o contrato de compra dos nossos produtos no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo. O período de livre resolução expira 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, você deve nos informar da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca enviada por carta, fax ou e-mail. Poderá usar o modelo de formulário de livre resolução, mas tal não é obrigatório.

Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos e os custos de devolução serão da sua responsabilidade. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova de envio dos mesmos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

Para mais informações sobre o exercício do direito de livre resolução, consulte nossos Termos e Condições (https://faprel.com/termos-de-utilizacao/) ou entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através de [email protected] ou +351 255 729 800.